História DinheiroA história do sistema financeiro brasileiro é marcada por evoluções, até mesmo porque a economia é algo que está em constante mudança, devido a fatores internos e externos que afetam o país. Os fatos que marcaram e contribuíram para a estruturação deste sistema tiveram início com o surgimento dos bancos e instituições financeiras, a partir da chegada da família real no país.

O primeiro banco brasileiro foi criado em 12 de outubro de 1808, no Rio de Janeiro. Ele surgiu pela necessidade do Governo de Dom João em obter recursos para arcar com as despesas do país, bem como movimentar a economia brasileira. Mas, o objetivo real era atender a Coroa Portuguesa e com o retorno de D. João que levou todos as reservas do Banco do Brasil (BB), este não perdurou e encerrou suas atividades em 1829. A partir desta data, outros bancos surgiram no país, o primeiro deles, após 1838, o Banco Comercial do Rio de Janeiro (criado por comerciantes), além de outras instituições financeiras até a completa consolidação do BB em 1906 novamente como o principal banco do Estado.

Até o momento não existia uma legislação que regulamentasse as instituições bancárias da época. Assim, a principal mudança no sistema financeiro veio apenas em 1920, com o surgimento da Inspetoria Geral dos Bancos, um órgão que fiscalizaria as instituições financeiras. Nesta época, o país já contava com milhares delas, desde a criação do primeiro banco.

Criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)

A Segunda Guerra causou mudanças significativas no cenário mundial, principalmente na economia. A partir da Conferência de Bretton Woods - encontro realizado em 1944 pelo presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt, com o intuito reestabelecer a economia mundial e evitar os erros que a desestruturaram - houve a criação de organismos internacionais que auxiliariam inicialmente os países afetados pela guerra, sendo eles o Banco Mundial, cujo objetivo atual é ajudar países em desenvolvimento; e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que teria a missão de controlar o sistema monetário internacional.

Neste contexto, no Brasil, até o momento não havia uma instituição que controlasse a oferta da moeda, mas todas essas funções eram realizadas pelo Banco do Brasil que era o banco do governo. Além disso, o responsável por emitir papel-moeda era o Tesouro Nacional. Assim, foi criada, no Governo de Getúlio Vargas, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), em 1945, com a função de supervisionar as instituições financeiras e gerenciar o mercado financeiro, porém adquirindo um controle financeiro maior do que a Inspetoria.

Reforma Bancária de 1964 e CMN

Uma alteração importante ocorreu em 1964, devido a uma Reforma Bancária definida pela lei nº4595/1964. Por meio dela o nome SUMOC foi substituído por Banco Central do Brasil. Essa reforma impactou o país porque até o seu surgimento não havia um banco principal. Essa entidade se tornou responsável pelo controle bancário e execução das políticas cambiais e monetárias do país. Até 1988, todas as atividades foram repassadas do Banco do Brasil para o Banco Central.

Além disso, foi criado também o Conselho Monetário Nacional (CMN), em 31 de dezembro do mesmo ano. A principal atribuição deste conselho seria criar regras e definir por meio delas, como deveria funcionar o sistema financeiro nacional.

A partir desta reforma toda a estrutura do sistema financeiro foi definida até chegar a composição conhecida atualmente, sendo organizado inicialmente pelo Conselho Monetário, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado em 1952, e outras instituições financeiras.

Criação do BNDES

O BNDE foi criado em 20 de junho de 1952, a partir da lei nº 1.628/62 com a missão de auxiliar e financiar novos negócios e empreendimentos que garantiriam o crescimento econômico do país. Com o decreto-lei nº 1.940/82, ele passou a se chamar Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Houve também em 1964, o surgimento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual seu provedor era o Banco Nacional de Habitação (BNH), por meio da lei nº 4.380/64. Mas esse banco foi extinto e suas atividades repassadas para a Caixa Econômica Federal, em 1986.

A partir da década de 60, outras instituições começariam a surgir, tais como os bancos de investimento, a Caixa Econômica Federal (1970), a Comissão de Valores Mobiliários (1976) que também faria parte do sistema financeiro, regulamentando assim o mercado de valores, dentre outros elementos.

Período de Estabilidade na Economia Brasileira

Em 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que trouxe crescimento ao sistema financeiro, ainda mais porque a Constituição buscava contribuir para o equilíbrio da economia. Através dela, foi definido que o Banco Central teria exclusivamente a função de emitir moeda. No mesmo ano, surgiram os Bancos Múltiplos, por meio da autorização do CMN através da resolução 1.524/88. De acordo com a definição do BCB, esses bancos podem ser instituições públicas ou privadas que atuam no mercado financeiro operando com uma variedade de serviços bancários, realizando operações ativas, passivas e acessórias das instituições financeiras, através das carteiras comercial, de desenvolvimento, investimento, crédito imobiliário, crédito e arrendamento mercantil.

Plano Real

O Plano Real foi um programa que definiu diversas medidas que contribuiriam para o restabelecimento da economia. Na época, o país passava por uma crise, devido a desvalorização da moeda e o aumento considerável da inflação.

Ele começou a ser implantado em 1994, durante o governo de Itamar Franco, com o auxílio, do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Uma das principais medidas do plano estava a substituição da moeda da época pelo real. Esta e outras medidas foram fundamentais para conter a inflação e estabilizar a economia.

Em 1995, houve o surgimento do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (PROER), como uma alternativa à crise enfrentada por instituições financeiras, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a fim de que estas não quebrassem e também evitando a perda de confiança no sistema. Muitas instituições foram adquiridas por outros bancos mais consolidados. Foi um programa polêmico na época, pois parte da sociedade acreditava ser um absurdo transferir dinheiro federal para que os bancos resistissem.

Outro destaque importante está na criação do Comitê da Política Monetária (COPOM), em 20 de junho de 1996. Este comitê seria capaz de definir a taxa de juros (selic)* aplicadas no país e, também definir as regras da política monetária. Além disso, auxiliou ainda mais na estruturação do sistema, tornando transparente e ajudando na tomada de decisão, como por exemplo, no controle da inflação.

*Taxa Selic - é a taxa de juros aplicada às operações financeiras no país. Ela é usada pelo o governo para o controle da inflação. A partir desta taxa, os bancos calculam quanto será o juro ao conceder empréstimos (cartões de crédito, cheque especial, crediário, etc.) para o consumidor, por exemplo.

*Inflação - é um conceito utilizado dentro da economia para definir o valor elevado, constante e generalizado dos bens e serviços por certo período, como resultado o poder de compra da moeda diminui. Ela pode ocorrer por diversos fatores tais como o aumento dos impostos pelo governo, aumento do valor dos produtos e serviços, quando a procura por determinados bens e serviços é maior do que a capacidade de produzi-los. Quando a inflação aumenta, um produto que custava apenas R$ 10,00, poderá dobrar o seu valor, por exemplo.

Em 1999, o lançamento da Cédula de Crédito Bancário contribuiu para a criação de títulos de crédito que facilitariam e padronizariam determinadas operações, tais como financiamentos, repasses ou empréstimos.

No ano de 2002, fatos importantes transformaram mais uma vez o sistema tais como a criação do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), do Sistema de Transferências de Reservas (STR) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED).

É perceptível que sempre haverão correções e criações de medidas para ajustar o sistema financeiro à medida que surgem novos fatores e crises econômicas. Assim, é preciso acompanhar todas as mudanças para que seja possível se adaptar às novas regras do mercado financeiro.

Textos produzidos por Stephanie Cristhyne A. da Silva