O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado em 1964, por meio da lei nº 4.595, sendo a sua principal função organizar o sistema financeiro do Brasil, através da formulação da política da moeda e do crédito*.

Junto com o CMN funciona também a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) que oferece suporte. O Banco Central atua como a Secretaria Executiva desses dois órgãos, ou seja, é responsável por organizar e assessorar as reuniões mensais realizadas para a definição dos assuntos relativos à CMN.

As atividades ligadas a CMN são totalmente normativas. Isso quer dizer que eles não executam, mas são responsáveis pela criação das normas e diretrizes que serão aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o controle, fiscalização e regulação das instituições financeiras, inclusive aquelas que atuam no mercado de valores.

Exemplo de atividades realizadas pela CMN são o gerenciamento das políticas monetárias e ações que se referem à dívida pública, além de definir como a moeda nacional circulará no país, e quais serão suas características, bem como qual será o valor externo e interno desta moeda.

Principais Membros da CMN

Desde sua criação, sua legislação passou por alterações, sendo assim, seus principais membros são:

• Ministro de Estado da Fazenda (que será o presidente);
• Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen).

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)

É o órgão responsável por oferecer apoio técnico à elaboração da política da moeda e do crédito, agindo sob os assuntos da CMN. Fazem parte deste conselho:

• Um presidente e quatro diretores do Banco Central do Brasil;
• Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
• Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
• Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

Também trabalha com outras comissões, tais como as Comissões Consultivas de Endividamento Público, de Mercado de Capitais, de Crédito Rural, Processos Administrativos, Crédito Industrial, Normas e Organização do Sistema Financeiro, etc. Essas comissões também darão um suporte, prestando consulta às áreas que são especializadas.

Funções da CMN

• Aprovar os relatórios orçamentários (responsáveis por estabelecer as estratégias com relação à moeda e crédito), criados pelo Banco Central;
• Autorizar a criação de papel-moeda;
• Criar planos de política cambial, incluindo a compra e venda de ouro, além de outras operações;
• Definir as diretrizes para transações que incluirão moeda estrangeira;
• Definir as diretrizes para controle à liberação e obtenção de crédito;
• Definir regras que garantam a fiscalização das instituições financeiras;
• Limitar o mínimo de capital de Instituições Financeiras;
• Orientar os bancos estrangeiros a funcionarem, segundo às regras do país;
• Definir as características da moeda nacional;
• Definir índices e demais dados utilizados pelas instituições financeiras, etc.

Reuniões Mensais

Todos os meses são realizadas reuniões para a tomada de decisões dos assuntos relativos à CMN. Geralmente, são uma por mês, mas podem ocorrer outras em casos especiais. Os assuntos aprovados são regulamentados por Resoluções e publicados no Diário Oficial da União (DOU). De cada reunião são criadas atas, onde seu extrato poderá ser encontrado no DOU.

História do Conselho Monetário Nacional

O Conselho surgiu a partir da lei nº 4.595, no dia 31 de dezembro de 1964. Porém, foi implantado de forma efetiva apenas em 31 de março de 1965. Foi o substituto do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito.