Origem da Pena de Morte

Não se sabe ao certo, o momento exato em que surgiu na história do mundo, mas há registros antigos de seu aparecimento. Na lei, pode ser encontrada no Código de Hamurabi, Código de Drácon e na Lei Mosaica.

Código de Hamurabi

Considerado um dos mais antigos da história, o Código de Hamurabi foi criado na Mesopotâmia, no século XVIII a.C. Há uma cláusula, chamada de Lei de Talião ou Pena de Talião, que atribui a pena de morte para crimes específicos, dando a possibilidade de vingar o crime da mesma forma em que ele foi cometido. Uma das expressões conhecidas que se refere a esta lei é “olho por olho, dente por dente”.

Código de Drácon

O Código de Drácon (século VII a.C.) foi criado pelo legislador Drácon, o primeiro responsável pela criação de leis de Atenas, na Grécia. Seu código era rígido e crimes como assassinato ou roubo recebiam como punição a pena de morte.

Lei Mosaica (Lei de Moisés)

A Bíblia também fora uma das fontes para a pena capital. Segundo os registros, os cinco primeiros livros, conhecidos como Torá ou Pentateuco, atribuem a morte por apedrejamento em determinadas situações, dentre elas, estão a bruxaria, idolatria, bestialidade, blasfêmia, etc.

Pena de Morte no Mundo

A pena capital no mundo, ao longo do tempo, foi introduzida na cultura da sociedade. Em Roma, por exemplo, ela era realizada nas arenas ou em praça pública. Durante a Idade Média, era aplicada em pessoas contrárias aos dogmas da igreja, na Santa Inquisição, com a morte na fogueira.

No renascimento, a valorização humana se tornou mais evidente e com isso, os pensadores, dentre eles, aqueles com ideais iluministas, começaram a condenar esse tipo de prática. Um exemplo de pensador do período foi o italiano Cesare Beccaria que tratou em sua mais importante obra ‘Dos Delitos e das Penas’ sobre a pena de morte - considerada por ele, bárbara - e a tortura. Ele publicou o título em 1764 e suas ideias se tornaram populares na Europa. Após o século XVIII, houve uma mudança no processo penal, em especial à pena de morte, sendo esta, para muitos crimes, substituída por penas privativas de liberdade. A pena de morte impactou outros momentos da história, no período da Revolução Francesa, onde os opositores da revolução foram mortos na guilhotina; e durante o Nazismo.

Países Contra e a Favor da Pena de Morte

Em determinados países, os acusados passam por um julgamento e recebem pena por seus crimes. Há nações, por exemplo, onde mesmo crimes banais como roubo ou adultério podem ser considerados requisitos para a pena capital. Essa é uma característica de nações extremistas, que normalmente, seguem uma lei rigorosa que considera vários motivos para a pena de morte. Em países onde prevalece os islamismo, os cidadãos utilizam como regra do Alcorão, o livro sagrado da religião. Portanto, a pena de morte pode ser praticada, inclusive, para crimes simples.

Dos países que aboliram completamente a pena de morte estão a maioria dos presentes na Europa e na Oceania. Alguns deles estão nas Américas, mas ainda existem os que são a favor, como alguns estados americanos, baseados em leis estaduais que a aprovam. Em outras sociedades, ela também se aplica àqueles que traem o seu país ou para casos especiais, como por exemplo, o Brasil, que prevê a pena de morte em crimes de guerra. De acordo com a Anistia Internacional, mais da metade dos países do mundo já aboliram a pena de morte.

Pena de Morte no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, como disposto no art. 5, inciso XLVII, o Brasil é um país que prevê a pena de morte apenas em casos especiais (em períodos de guerra: deserção, traição, genocídio, desobediência à líderes militares ou mesmo o roubo ou a extorsão em áreas militares). Aqueles que cometem estes crimes terão como método de execução o fuzilamento, conforme o Código Militar Penal, art. 56.