Ter uma cooperativa significa dizer que pessoas se unem para atender diversas necessidades, em suas atividades econômicas e realizam a gestão de modo compartilhado e democrático.
As cooperativas são reguladas pelo Código Civil e pela Lei nº 5.764/71. O conceito de cooperativa pode ser encontrado nesta última lei, em seu artigo 4º que diz:
“As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados(...)”
Apesar de existirem estados com legislação própria, em todos os casos, estas devem estar apoiadas na legislação federal.
Assim, essa sociedade é organizada de forma voluntária, formada por associados que podem tomar decisões diretamente. São eles que contribuem para a formação do capital e também possuem direitos e deveres. Mas, para entender seu conceito e, sobretudo, os princípios utilizados como base das cooperativas modernas, é importante entender sua história.
Origem das Cooperativas
Pode-se dizer que foi na Inglaterra que a primeira cooperativa moderna surgiu, em 1844. Ela foi fruto de operários que decidiram criar um conjunto de regras para conduzir e auxiliar trabalhadores com atividades em comum, sendo formados na época, principalmente, por tecelões. Ela foi aberta em um armazém com o nome de Sociedade dos Probos de Rochdale. A partir daí, só foi crescendo, tanto em número de membros, quanto de capital acumulado e se transformou na Cooperativa de Rochdale.
O desejo de criar cooperativas começou durante a Revolução Industrial. Na Inglaterra, as condições de trabalho dos operários eram precárias, com jornadas cansativas e salários que não os satisfaziam, tanto é que muitos passavam por necessidades. Esse ambiente foi importante para o surgimento de associações com objetivo assistencial. Porém elas não alcançaram a finalidade desejada e, foi necessário a formação, de um modelo chamado de cooperativas, baseada no respeito aos princípios e regras criadas. A partir da Cooperativa de Rochdale, outras foram surgindo, além de suas representações em vários países. Esse fato deu força para a criação da Aliança Cooperativa Internacional (ACI).
Aliança Cooperativa Internacional
Criada em 1895, na Inglaterra, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) surgiu com o intuito de dar suporte ao cooperativismo no mundo, preservando e defendendo os princípios básicos, dando apoio às cooperativas e organizações relacionadas e garantindo o desenvolvimento do cooperativismo. Ela é uma associação não-governamental e independente.
Cooperativismo no Brasil
No Brasil, um dos importantes movimentos em relação ao cooperativismo começou, de fato, no século XIX, com o surgimento do Movimento Cooperativista Brasileiro. As primeiras cooperativas foram as de consumo. Logo, em 1902, as de crédito começaram a se espalhar pelo Rio Grande do Sul, e, posteriormente, aquelas em áreas rurais. Esses princípios foram trazidos pelos imigrantes europeus, que sentiam a necessidade de se reunir como cooperativas. O movimento cresceu tanto que na década de 60 foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o principal órgão que representa as cooperativas no Brasil.
Na legislação, a lei 5.5764/71 surgiu para regular a criação das cooperativas, mas seus cooperados não tinham autonomia para geri-las. Posteriormente, a Constituição de 1988 impediu o Estado de intervir nas associações, fato que permitiu a chegada da autogestão e garantiu um melhor funcionamento das cooperativas. Outros fatos importantes foram o reconhecimento do cooperativismo no mundo, em 1995, com a seleção de Roberto Rodrigues, ex-presidente do OCB, para a presidência da Aliança Cooperativista Internacional (ACI) e a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em 1998, uma instituição dedicada à educação de seus associados e demais participantes.
Ramos do Cooperativismo
Existem cooperativas dos mais diversos ramos, assim são agrupadas nas seguintes categorias de acordo com a OCB:
- Cooperativas Agropecuárias;
- Cooperativas de Consumo;
- Cooperativas de Crédito;
- Cooperativas Educacionais;
- Cooperativas Habitacionais;
- Cooperativas de Saúde;
- Cooperativas de Produção;
- Cooperativas Especiais;
- Cooperativas de Infraestrutura;
- Cooperativas de Trabalho;
- Cooperativas de Mineração;
- Cooperativa de Transporte;
- Cooperativa de Turismo e Lazer.
Como Funciona uma Cooperativa?
As cooperativas são formadas por trabalhadores que recebem o nome de cooperados ou sócios. Estes, não tem vínculo de emprego com as cooperativas, mas contribuem com o trabalho e são pagos pelo valor do serviço prestado. De acordo com a lei das Cooperativas Brasileiras, estas devem ser formadas por mais de 20 pessoas que possuam atividades econômicas semelhantes. Porém, há exceções, como no caso das cooperativas de trabalho.
Dentro das cooperativas pode haver também funcionários, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles são todos aqueles que realizam atividades para auxiliar no seu funcionamento, tais como secretárias, office-boy, dentre outros.
Com relação à gestão, esta é feita por:
- Assembleia Geral - principal órgão da cooperativa, é composto por seus cooperados que participam da tomada de decisões;
- Diretoria ou Conselho de Administração - é formada por indivíduos escolhidos na Assembleia Geral. O mandato dura quatro anos;
- Conselho Fiscal - composto por três membros efetivos e três suplentes que farão a fiscalização da cooperativa. Eles são escolhidos na Assembleia Geral, podendo ser reeleitos ⅓ de seus membros.
Obs.: Outros órgãos podem ser criados para a administração das cooperativas e estas devem conter livros que apresentarão todas as informações pertinentes ao negócio, tais como Livro de Matrículas, Livro de Atas das Assembleias Gerais, Livro de Atas do Conselho, dentre outros.
Assim que a cooperativa é fundada, um dos detalhes a serem observados é o capital social, formado por quotas, no qual o valor não pode ultrapassar o salário mínimo do país. A partir daí, a cooperativa poderá fazer compras dos mobiliários, empréstimos, financiamentos, dentre outras atividades relacionadas. Como as cooperativas não visam o lucro, os resultados financeiros recebem o nome de sobras, quando são positivos; e, perdas, quando negativos. Quando há despesas, elas serão divididas entre os associados, isso também acontece com as sobras, que serão rateadas entre os membros que tenham desfrutado do serviço ao longo do ano. Essa divisão é definida na Assembleia Geral.
Além disso, os participantes das cooperativas deverão contribuir para dois fundos principais: Fundo de Reserva, criado para auxiliar na expansão dos projetos da cooperativa; e, Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES), que dá apoio aos cooperados, familiares e empregados (estes últimos, quando especificado no estatuto). Além deles, outros fundos podem ser criados na Assembleia Geral. Os cooperados ainda podem usufruir de outros benefícios, tais como crescimento, conquistas e muito mais.
As cooperativas são diferentes, justamente porque procuram atingir os objetivos econômicos dos cooperados, pois estão empenhadas em lançar seus produtos e serviços no mercado, bem como garantir benefícios a todos os participantes. Além disso, sua organização está baseada em princípios básicos que garantem seu funcionamento.
Princípios do Cooperativismo
O cooperativismo possui sete princípios básicos que devem nortear a conduta dos envolvidos. Eles foram criados em Rochdale, na Inglaterra e, firmados no Congresso da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), são eles que regem o cooperativismo.
- Adesão Voluntária e Livre - é livre a participação de todos, sem qualquer discriminação, para aqueles que aceitarem os termos e se propor a realizar as atividades;
- Gestão Democrática - são organizações comandadas por seus participantes que ajudam na tomada de decisões e demais atividades da cooperativa;
- Participação Econômica dos Cooperados - os membros devem contribuir para a criação do capital da cooperativa. Caso haja sobras, que ocorrem quando as receitas superam as despesas, há a divisão desse valor aos sócios. Esse valor também pode ser usado nas reservas ou como cotas de capital. Todas essas decisões são definidas durante uma assembleia;
- Autonomia e Independência - os membros são aqueles que controlam a cooperativa e eles auxiliam uns aos outros. Caso queiram fazer acordos com outras organizações ou necessitarem de capital externo, precisam assegurar que seus membros continuarão tendo independência na tomada de decisões;
- Educação, Treinamento e Informação - todos são informados sobre as vantagens do cooperativismo e ainda, seus membros recebem treinamento e educação, a fim de que possam contribuir para o seu crescimento;
- Parceria entre Cooperativas - por meio das parcerias, os membros se ajudam e contribuem para fortalecer o movimento de cooperativismo;
- Interesse pela Comunidade - aprovam diretrizes focadas no desenvolvimento sustentável das comunidades.
Direitos e Deveres dos Membros da Cooperativa
Diferença entre Associação e Cooperativas
Quando vistas pela primeira vez, podem ser confundidas. Mas, é importante destacar que as associações têm finalidade social, ou seja, procuram promover a educação, a cultura, a política, realizam atividades filantrópicas, etc. Já nas cooperativas, há a união de pessoas para atingir objetivos econômicos.
Obs.: O órgão responsável pelo cooperativismo brasileiro é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Já à nível mundial, existe a Aliança Cooperativa Internacional (ACI).
Textos produzidos por Stephanie Cristhyne A. da Silva