Para abrir uma empresa, a documentação é essencial para a legalização de um negócio no Brasil. Esse processo é chamado de formalização e tem inicio quando o empreendedor vai até a junta comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica para registrar o nome empresarial e outras informações relativas à empresa.
Mas, antes de fazer isso, o empreendedor deve ter um nome empresarial único. Assim há a necessidade de realizar uma pesquisa no site da Junta Comercial, para não coincidir com o nome de outra empresa e também definir um local apropriado onde será montada. Outro ponto a ser observado é a criação do contrato social, que é um dos documentos exigidos no ato do registro. Caso tenha dúvidas, procure um contador para explicar todos os detalhes.
Há também o reconhecimento de firma, que é registrar a assinatura do empreendedor no cartório de registro civil. Em alguns estados é um requisito obrigatório. Para fazer isso, os documentos importantes serão identidade, CPF, certidões e outros documentos.
Ir à Junta do estado ou o órgão responsável é o primeiro passo. São nesses órgãos que será feito um registro, semelhante a uma certidão de nascimento, mas para empresas. Para isso é necessário apresentar uma série de documentos que podem variar de acordo com o local. Após levá-los, obtêm-se o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
Documentos Importantes:
Obs.: nessa etapa, há um valor específico para abertura e também um prazo que irá variar, de acordo com o estado. Por isso, é preciso consultar o site da Junta Comercial dos estados.
Com o NIRE obtido na Junta, ele será usado para que o empreendedor dê entrada no CNPJ. O procedimento é feito pela internet através do site da Receita Federal. Mas, será preciso encaminhar os documentos via sedex ou ir pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.
Obs.: para os microempreendedores individuais farão o registro no Portal do Empreendedor.
É um o número usado para identificar a empresa diante da Receita Federal. Se não possuir o número será impossível realizar as funções de uma pessoa jurídica. Através dele, pode-se saber a data que a empresa foi aberta, seu nome empresarial e fantasia, situação do cadastro do contribuinte, dentre outras informações.
Documentos Importantes:
A inscrição municipal/estadual é a forma com que a prefeitura ou a fazenda estadual monitoram o funcionamento da empresa, bem como os impostos. A municipal é solicitada na prefeitura do município e a estadual, na Secretaria Estadual da Fazenda.
No caso da estadual, é obrigatória apenas para empresas que atuam no comércio, indústria, comunicação, transportes e energia. A partir disso, essas empresas adquirem a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para obter o alvará de funcionamento, é feito um cadastro na prefeitura, na administração regional ou na secretaria de finanças de sua cidade. Essa licença garantirá que seu empreendimento possa funcionar, em determinado local.
Obs.: dependendo de sua atividade, deverão ser solicitadas licenças e inscrições de outros órgãos municipais ou estaduais (como por exemplo, a licença ambiental, sanitária, etc.).
Esse passo será fundamental para a contratação de empregados e se trata de realizar um cadastro da empresa e dos responsáveis na Previdência Social. Depois que a empresa estiver funcionando, o prazo máximo para este cadastro é de 30 dias.
Por último, é importante ter o aparato fiscal da empresa, solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda, para empresas que atuarão na indústria ou no comércio. No Distrito Federal, por exemplo, esse pedido é feito somente na Secretaria da Fazenda. Há casos em que ele poderá ser solicitado também na prefeitura. Com isso, o empreendedor obterá a autorização para impressão de notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.
Após concluir todos esses passos, certifique-se de que cada documento ou autorização foi concedido e, se a resposta for sim, já estará apto para abrir as portas de sua empresa.
Textos produzidos por Stephanie Cristhyne A. da Silva