O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado em 1964, por meio da lei nº 4.595, sendo a sua principal função organizar o sistema financeiro do Brasil, através da formulação da política da moeda e do crédito*.
Junto com o CMN funciona também a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) que oferece suporte. O Banco Central atua como a Secretaria Executiva desses dois órgãos, ou seja, é responsável por organizar e assessorar as reuniões mensais realizadas para a definição dos assuntos relativos à CMN.
*Política da Moeda e do Crédito - para entender o funcionamento deste conselho, é importante saber que a moeda e o crédito são elementos fundamentais usados para a troca de recursos entre os agentes superavitários e deficitários - expressões usadas no mercado financeiro em que superavitários são aqueles que possuem dinheiro e desejam aplicá-los; e, deficitários são representados por aqueles que não possuem recursos e precisam adquirir um empréstimo de dinheiro por meio de juros - na economia brasileira. Sendo assim, a principal função do CMN é garantir que essa política funcione e que ela contribua para o desenvolvimento econômico e social do país, garantindo a estabilidade do sistema financeiro.
As atividades ligadas a CMN são totalmente normativas. Isso quer dizer que eles não executam, mas são responsáveis pela criação das normas e diretrizes que serão aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o controle, fiscalização e regulação das instituições financeiras, inclusive aquelas que atuam no mercado de valores.
Exemplo de atividades realizadas pela CMN são o gerenciamento das políticas monetárias e ações que se referem à dívida pública, além de definir como a moeda nacional circulará no país, e quais serão suas características, bem como qual será o valor externo e interno desta moeda.
Desde sua criação, sua legislação passou por alterações, sendo assim, seus principais membros são:
É o órgão responsável por oferecer apoio técnico à elaboração da política da moeda e do crédito, agindo sob os assuntos da CMN. Fazem parte deste conselho:
Também trabalha com outras comissões, tais como as Comissões Consultivas de Endividamento Público, de Mercado de Capitais, de Crédito Rural, Processos Administrativos, Crédito Industrial, Normas e Organização do Sistema Financeiro, etc. Essas comissões também darão um suporte, prestando consulta às áreas que são especializadas.
Todos os meses são realizadas reuniões para a tomada de decisões dos assuntos relativos à CMN. Geralmente, são uma por mês, mas podem ocorrer outras em casos especiais. Os assuntos aprovados são regulamentados por Resoluções e publicados no Diário Oficial da União (DOU). De cada reunião são criadas atas, onde seu extrato poderá ser encontrado no DOU.
O Conselho surgiu a partir da lei nº 4.595, no dia 31 de dezembro de 1964. Porém, foi implantado de forma efetiva apenas em 31 de março de 1965. Foi o substituto do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito.
Textos produzidos por Stephanie Cristhyne A. da Silva