O Banco Central do Brasil (Bacen ou BCB) faz parte do sistema financeiro nacional e foi instituído pela lei nº 4.595/64, citado no artigo 8º desta legislação, em substituição à Superintendência da Moeda e do Crédito. Transformou-se em uma autarquia federal, ligada ao Ministério da Fazenda, cuja sede encontra-se em Brasília-DF. Existem outros representantes do banco espalhadas pelos estados brasileiros, sendo acessível também pelo site oficial BCB.

Está acima de todas as outras instituições financeiras presentes no Brasil e funciona como um apoio ao Conselho Monetário Nacional (CMN), além de executar atividades que estejam de acordo com o CMN. A partir do momento em que se transformou numa autarquia, tornou-se dona de seu próprio patrimônio, porém, seus lucros são enviados para o Tesouro Nacional.

Ele é um dos principais indicadores da economia nacional e está diretamente relacionado às crises ou o progresso financeiro. Ele representa um símbolo de grande valor econômico para o país.

Funções do BCB

• Emissão de papel-moeda e moeda-metálica, considerando os limites do CMN;
• Realização de empréstimos e redesconto à instituições bancárias;
• Conduzir as políticas de crédito, cambial e monetária, além das políticas financeiras com o exterior;
• Receber depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e conceder crédito a elas;
• Executar a compra e venda de títulos públicos e federais, a fim de contribuir para a política monetária;
• Fiscalizar instituições financeiras, aplicando-lhes, se necessário, as penalidades previstas na lei;
• Fornecer autorização para o funcionamento, instalação/transferência, transformação, fusão, incorporação ou encampamento das instituições financeiras, etc.

História do Banco Central

O Banco Central tem sua história mesmo antes do século XX, quando houve a necessidade de construir um banco principal, considerado o banco dos bancos que teria a função de emitir papel-moeda e também ser o banco do Estado.

Desde 1694, havia o intuito de criar um banco que pudesse organizar o sistema monetário, por isso que, nesta época, foi criada a Casa da Moeda, dedicada à fabricação de moedas com o ouro encontrado nas minerações, já que no período a extração estava no seu auge. Porém com a queda do ouro e os gastos do governo foi preciso  criar um banco principal e comercial: o Banco do Brasil, o primeiro banco do país, originado após 1808 com a chegada de D.João de Portugal. Ele chegou a ser extinto, e durante esse tempo, o responsável pela fabricação das cédulas foi o Tesouro Nacional e também outros bancos particulares. Quando o Banco do Brasil se consolidou no país, ele realizava depósitos, emitia moeda, realizava descontos e também vendia contratos reais e produtos da administração. O Banco do Brasil emitiu papel-moeda até 1930. Desde sua criação até 1945, não existia uma organização responsável pelo controle da oferta de moeda, mas as atividades monetárias brasileiras ora eram realizadas pelo Banco do Brasil, ora pelo Tesouro Nacional.

Ainda sim, era necessária a criação de um banco que acompanhasse e controlasse todas as mudanças que estavam ocorrendo no cenário mundial. Por isso, foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), durante o Governo de Getúlio Vargas, através do Decreto nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945. A Sumoc começou a controlar o mercado financeiro: regulando e fiscalizando bancos comerciais, definindo a política cambial, fixando as taxas de redesconto, juros sobre depósitos, além de auxiliar no combate da inflação e representar o país frente aos organismos internacionais. Esse organismo foi o ponto de partida para a criação um banco central.

O papel do Banco do Brasil era o de banco do governo: recebia depósitos compulsórios e voluntários de bancos comerciais, trabalhava no mercado de câmbio e controlava as operações no comércio exterior. E, quem era o emissor do papel-moeda era o Tesouro Nacional (até 1964).

Essas responsabilidades mudaram após a criação da Lei nº 4.595, em 1964, que deu origem ao Banco Central do Brasil que substituiu a Sumoc. Mas, ele começou a de fato exercer suas funções apenas em 1965. A partir daí, tornou-se o banco principal. Até 1988, houve uma reorganização das atividades do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. E, com isso, o Banco Central teria a autoridade monetária, que antes era realizada em conjunto pelo Tesouro Nacional. Algumas das atividades do BCB seriam repassadas para o Tesouro Nacional.

Mudanças na Atuação com a Constituição Federal de 1988

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi definido também que:

• O banco central emitiria moeda exclusivamente;
• O Senado Federal aprovaria, por meio de votação, os indicados pelo Presidente da República, para ocupar o cargo de presidência e diretores do Banco Central;
• Estaria vetado, de forma direta ou indireta, conceder empréstimos para o Tesouro Nacional;
• O sistema financeiro nacional deveria ser formado, conforme artigo 192, com a criação de lei complementar que substituiria a lei nº 4.595, definindo todas as funções das entidades que representaria esse sistema.

Quem fabrica o dinheiro no Brasil?

Atualmente, o dinheiro brasileiro é fabricado pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), que desde 1969 realiza a produção de forma exclusiva. O BCB mantêm um contrato para o fornecimento de moedas e cédulas para o CMB e quando são lançadas novas moedas o projeto é desenvolvimento junto com esta empresa pública, que deverá ser aprovado pelo CMN e a Diretoria Colegiada do BCB.

Inicialmente sua sede encontrava-se na cidade do Rio de Janeiro e, depois, em Brasília. Seu edifício-sede foi inaugurado em 1981.

Banco Central no Mundo

Os sistemas financeiros do mundo também são formados por um banco principal, um exemplo disso é o Banco Central Europeu, localizado em Frankfurt. A origem dos bancos centrais modernos começaram no fim do século XIX e início do século XX. Mas a necessidade de criação de bancos principais é antiga e tiveram que passar por inúmeras evoluções.

Ele, estabelecerá uma relação com o governo de determinado país e, geralmente, trabalhará na gestão da política econômica do mesmo. Além de ter uma função exclusiva que é a de emitir papel-moeda, poderá realizar a fiscalização e controle dos bancos do país, execução das políticas monetárias e cambiais.

Por ser uma autarquia, tem autonomia e patrimônio próprios, exercendo serviços para o estado ou para atender a população. Por toda esta autonomia são conhecidos como banco dos bancos. Outros exemplos no mundo estão:

• Federal Reserve System - Banco Central Americano;
• Bundesbank - Alemanha;
• Bank of England - Inglaterra, etc.